Regulamento

CADASTRO

O cadastro é realizado presencialmente, na Biblioteca.
Podem cadastrar-se os interessados residentes em Americana, Santa Bárbara ou Nova Odessa, maiores de 07 anos;
Menores de 18 anos devem efetuar o cadastro acompanhados por um responsável legal (pai, mãe ou tutor comprovado);
No momento do cadastro são requeridos: RG (ou certidão de nascimento) e comprovante de endereço nominal.
O cadastro é realizado na sala de empréstimo e você já sai emprestando.

EMPRÉSTIMO

Limitado a 02 itens circulantes simultâneos, pelo prazo estipulado no momento do empréstimo. Evite multas, devolva os materiais dentro do prazo.
É proibido o empréstimo de 02 exemplares de uma mesma obra e de itens danificados.

RENOVAÇÃO

Só pode ser realizada pelo próprio sócio, portando os itens emprestados, desde que não haja reserva do material.

DEVOLUÇÃO

A devolução de materiais pode ser realizada por qualquer pessoa;
O associado é responsável pelos itens retirados, ficando obrigado, em caso de atraso, danos ou perda, a indenizar a Biblioteca.

RESERVAS

A ordem de inscrição das reservas será cronológica;
A reserva é limitada a 03 itens por vez;
O item ficará reservado pelo período de 24h. Expirado o prazo, a obra passará para o próximo da lista;
A Biblioteca reserva-se o direito de suspender ou alterar o prazo de empréstimo de qualquer material.

PENALIDADES

Atrasos na devolução geram multa no valor de R$ 2,15 por item e por dia de atraso, até o limite de 60 dias;
Se a obra não for devolvida em até 60 dias após a data prevista, serão tomadas medidas judiciais;
O associado em débito fica impedido de emprestar itens;
A Biblioteca reserva-se o direito de suspender associados que danificarem materiais;
O montante devido como indenização por obras danificadas ou perdidas será estabelecido pela Biblioteca;
A Biblioteca está autorizada a efetuar cobranças por telefone, e-mail e via postal.

Este regulamento é embasado nas seguintes legislações municipais:

Criação – Lei nº 165, de 25 de outubro de 1955
Cadastro na Divisão de Bibliotecas – Lei nº 2577, de 23 de abril de 1992
Denominação – Lei nº 2867, de 29 de novembro de 1994
Regulamento – Decreto Nº 4.980, de 25 de fevereiro de 2000

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